Pardais s�o desligados ap�s decis�o do Tribunal de Contas

A fiscalização eletrônica do trânsito em Maceió está suspensa desde as 0h de hoje por força de uma decisão tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) Fernando Toledo. Os pardais ficam desligados até segunda ordem. Toledo diz ter encontrado aparentes vícios no procedimento de contratação do serviço, com potencial de causar graves prejuízos à municipalidade. Enquanto isso, a prefeitura informou que vai apresentar defesa na Corte de Contas e tentará reverter a determinação. Mesmo com o prazo de cinco dias para interromper a execução do contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A para instalação dos fotossensores nas vias mais movimentadas da capital, o município informou que iria cumprir a decisão o quanto antes. A decisão de Toledo foi tomada após recomendação do procurador Rodrigo Cavalcante, do Ministério Público de Contas (MPC), expedida no começo do mês passado. O conselheiro determinou que a prefeitura restrinja os eventuais pagamentos devidos à empresa contratada, exclusivamente, aos serviços prestados durante o período em que o contrato esteve em execução; e a imediata intimação do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e do superintendente da SMTT em Maceió, Dário César, para que seja dado cumprimento à decisão, sob pena de sanções. Representantes da empresa Velsis também irão ser comunicados oficialmente. A suspensão do contrato dos pardais deve ser mantida, segundo Toledo, até outra deliberação feita pelos demais integrantes da Corte de Contas de Alagoas. O MPC vai se pronunciar nesta fase, emitindo um novo parecer, até que haja a decisão final do mérito da questão.