Promotores e procuradores param por reajuste no dia 26

Os procuradores e promotores de Justiça vão realizar um dia de advertência, com paralisação, na próxima quarta-feira. A decisão foi tomada em assembléia, na última segunda-feira, com mais de oitenta membros da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal). Eles estão em assembléia permanente, em defesa da recomposição vencimental das duas categorias. Segundo o presidente da Ampal, Eduardo Tavares, ?os membros do Ministério Público vêm sofrendo, ao longo dos últimos anos, em virtude do achatamento de suas remunerações, o que causa constrangimentos, diante do atual quadro econômico, com o retorno do processo inflacionário e da elevação contínua das taxas de juros?. Ele destaca que os poderes Legislativo e Judiciário reajustaram, recentemente, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tavares contesta as duas principais alegações da Procuradoria Geral de Justiça para não conceder a reposição aos membros do Ministério Público de Alagoas: impossibilidade legal, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou o limite de 2% das receitas correntes líquidas para gastos com pessoal do Ministério Público dos estados, e a insuficiência orçamentária da instituição para o corrente exercício. ?Em diversos estados da Federação os inativos foram excluídos do cálculo dos 2%, o que viabilizou a concessão do reajuste. Essa interpretação da LRF, que exclui os inativos do limite legal das despesas com pessoal, sem, obviamente retirá-los da folha de pagamento, emanou dos tribunais de contas de vários estados, inclusive de Alagoas. O próprio Tribunal de Justiça de Alagoas adotou idêntica orientação, publicada no Diário Oficial do Estado. Se houver sensibilidade por parte da chefia do Ministério Público e do Poder Executivo, o impasse poderá ser resolvido sem maiores traumas, evitando-se maiores prejuízos para a categoria e para a sociedade?, concluiu.