Inqu�rito investigar� viol�ncia

Deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira a instauração de um inquérito civil público para investigar supostos casos de violência no sistema socioeducativo de Alagoas. A informação foi repassada pelo promotor de Justiça Humberto Pimentel, na tarde de ontem. ?Já adotamos providências e pedimos documentos à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), sobre as denúncias que recebemos?, contou o promotor. A denúncia foi feita por menores internados na Unidade de Internação Provisória (UIMP), situada ao lado do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), na parte alta de Maceió, durante visitas do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado. Segundo o promotor, os menores reclamaram da violência com que têm sido tratados. Na última sexta-feira, 20, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, chefiada pelo advogado Allan Pierre, ouviu dos jovens, in loco, a mesma reclamação. ?O que mais chamou a atenção no relato deles foi a denúncia de agressão e humilhação. Quase 100% dos internos disseram o mesmo?, relatou o advogado. A OAB deve apresentar nos próximos dias um relatório sobre a situação que encontrou na unidade de internação. Allan Pierre disse não ter visto nem superlotação e nem descuido com o local. ?A estrutura está conservada, porém sentimos a ausência de políticas públicas para a reinserção desses jovens à sociedade. O complexo não tem condições para, na nossa ótica, atender às exigências necessárias para devolvê-los à comunidade?, lamentou. No dia 5 deste mês de maio, a Defensoria Pública do Estado e o MPE entraram com uma Ação Civil Pública para pedir a interdição da UIMP e a transferência dos jovens infratores para outra unidade, o que está previsto para acontecer agora no início de junho. A assessoria da Seprev informou que uma unidade com 80 novas vagas, localizada no Complexo de Unidades de Internação Masculina, será inaugurada no próximo mês e, até o final do ano, mais 120 vagas serão entregues. Esse número, em conjunto com as atuais vagas, vai superar a quantidade hoje de internos no sistema.