MPE j� ajuizou 107 a��es por estupro

O Ministério Público Estadual lançou, ontem, uma campanha nas redes sociais cujo objetivo é alertar os alagoanos sobre os números crescentes do crime de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. Com o nome #MPEALContraoEstupro, ela tem 11 cartelas que tratam do assunto, tipificam o crime, falam das penalidades e seus agravantes, orientam as vítimas sobre como proceder em caso de abuso, incentivam a prática da denúncia contra o agressor e alertam os pais a ficarem atentos com relação ao comportamento dos filhos. Para combater, na forma da lei, essa modalidade de crime, o MPE já ajuizou, somente em 2016, 107 ações contra suspeitos de abuso sexual em Alagoas. A campanha está sendo lançada depois do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro no final do mês passado, quando uma adolescente de 16 anos foi violentada sexualmente por um grupo de rapazes no Morro do Barão, Zona Oeste da capital carioca. ?O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro, em seu artigo 3°, ao dizer que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que lhes devem ser assegurados, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, com o objetivo de proporcionar a eles os desenvolvimentos físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Então, essas pessoas não podem estar, de forma alguma, desprotegidas, especialmente em seu próprio lar. As famílias precisam dar aos seus filhos um ambiente de amor e de paz e agir de todas as formas para protegê-los. Inclusive, essa proteção é essencial para que, em caso de agressão sofrida, a vítima se encoraje e denuncie o agressor?, diz o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. Nas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, somente em 2016, houve a propositura de 107 ações penais contra homens acusados de violência sexual. A promotora Dalva Tenório ajuizou 64 denúncias, tendo sido quatro em janeiro, 15 em fevereiro, 19 em março, 14 em abril e 12 em maio último. Já o promotor Eládio Estrela propôs as outras 43: 7 em fevereiro, 12 em março, seis em abril, e as demais, 18, no mês passado. Todas as vítimas são crianças e adolescentes.