�rg�os atuam juntos na tentativa de erradicar o trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) também tem atuação importante no combate ao trabalho infantil no Estado. A procuradora do Trabalho Adir de Abreu, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) esclarece que o órgão tem atuação preventiva, participando de fóruns e reuniões e expedientes promocionais. Um exemplo é o de Marechal Deodoro, o qual acompanha as políticas públicas do município, forçando o ente municipal a erradicar o trabalho infantil. ?[O MPT] pode atuar repressivamente, como nas ações civis públicas, as quais têm pedidos como o fechamento do estabelecimento comercial ou empresarial, ou até multas, inclusive em face dos municípios, cobrando politicas públicas, como já aconteceu com Maceió?, completa a procuradora do Trabalho. Ela explica que a partir do conhecimento do fato irregular resultante do trabalho infantil, abre-se um procedimento para averiguação que pode resultar em caso da comprovação da irregularidade em um Termo de Compromisso ou uma Ação Civil Pública. E revela que a maioria dos casos revelados diz respeito às crianças e adolescentes que atuam na informalidade em feiras públicas, logradouros públicos e semáforos. ?Há ainda o trabalho doméstico, bem como o de acompanhar os pais no trabalho rural?, informa. Segundo Adir de Abreu, o responsável empresarial deve adequar-se às regras legais que limitam a idade (14 anos) e as atividades perigosas e insalubres para todo trabalhador até os 18 anos. Atualmente, chama-se o Conselho Tutelar e encaminha-se ao Ministério Público Estadual para que tome providências com as de natureza ilícita (crime). Há também a tentativa de colocar o jovem acima de 14 anos na condição de aprendiz. ?O Ministério Público do Trabalho somente tem efetividade maior quando atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social, bem como o município, Conselhos Tutelares e Estado Federativo e outras associações que auxiliam crianças desamparadas. Não há, hoje, atuação efetiva solitária, somente a sociedade reunindo-se conseguirá acabar com a mazela social do trabalho infantil?, observa.