Fam�lias de 93 crian�as podem solicitar benef�cio

Em Alagoas, 93 famílias de crianças com microcefalia têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dado foi divulgado pela Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), durante o encontro do grupo ?Ciranda do Cuidado?, realizado, ontem, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O advogado Eliseu Soares, que atua na área cível, compareceu ao encontro a convite do grupo e com a finalidade de orientar orientar os pais das crianças com microcefalia. Ele ressaltou que o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não está apto para emitir o benefício, que é um direito garantido por lei . A falta de informação ainda é um problema a ser enfrentado. ?No primeiro encontro com as mães e pais de crianças com microcefalia, encontrei muitas pessoas carentes de informações. A lei é nova e o servidor opera um sistema do INSS, que não está capacitado para receber a nova Lei Federal?, disse. Ainda de acordo com Eliseu Soares, a carência de informações dificulta a busca pelo direito. ?As maiores dúvidas dos responsáveis pelas crianças, com microcefalia, eram sobre quem tinha direito e até quando podem receber o benefício. Eu oriento aos familiares a procurarem imediatamente o Instituto para solicitar o benefício. Mesmo que a liberação demore, devido a falhas no sistema operacional, as famílias têm o direito a receber durante três anos?, acrescentou. A Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência da Sesau informou que de 2015 até segunda-feira, 4, foram notificados 325 casos de microcefalia. ?Desses casos, tivemos 93 casos microcefalia, 29 de outros casos neurológicos e dez óbitos, sendo três de microcefalia. Ainda temos mais alguns casos que estão sendo investigados. Os dados foram enviados ao Ministério da Saúde, que deve emitir, nos próximos dias, uma nota técnica sobre as ocorrências no Estado?, informou a fisioterapeuta e técnica da supervisão Walbeska Galvão.