Combate � venda de �lcool a menores � tema em audi�ncia

Representantes da sociedade civil organizada e do poder público discutiram ontem, durante audiência pública, meios de se fazer cumprir a Portaria nº 01/2016, expedida pela 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude) no último mês de abril. A norma, explica e Ministério Público Estadual (MPE), disciplina a fiscalização, a apuração de responsabilidades e aplicação de sanções administrativas pelo fornecimento de bebida alcoólica, tabaco ou outras substâncias proibidas a crianças e adolescentes. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen. Entre as medidas sugeridas estão o atendimento rápido por parte da Polícia Militar de Alagoas quando se tratar de ocorrências que envolvam menores nos estabelecimentos. Outra ação seria a criação de uma campanha preventiva contra o consumo de bebidas alcoólicas para menores e a confecção de um protocolo de condutas a serem adotadas pelo estabelecimento comercial para garantir maior resguardo legal ao empresariado antes da abordagem aos clientes. ?Maceió está entre as três capitais mais violentas do País. É dever do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário adotarem medidas que diminuam um dos fatores geradores dessa violência, que é o acesso à bebida por menores, ao mesmo tempo em que protegemos nossas crianças e adolescentes do consumo de álcool, cada vez mais precoce?, destacou a promotora Alexandra Beurlen. Durante a reunião, ficou acordado que os participantes apresentarão o protocolo, no próximo mês de agosto, ao juiz Ney Alcântara, da Vara da Infância e da Juventude. Até lá, os envolvidos poderão confeccionar o documento contendo as medidas necessárias para serem implantadas para o não consumo de bebidas entre os jovens, como também as responsabilidades de cada um com os menores.