Juiz analisar� pend�ncias com PDV

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que a adesão aos programas de demissão voluntária não quita eventuais débitos trabalhistas, vai servir como fonte para a análise que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual, Kléver Loureiro Rego, fará do processo em que cerca de 20 mil ex-funcionários estaduais pedem reintegração ao serviço público. ?A decisão será tomada com base na legislação. Vou analisar o processo com absoluta isenção?- disse, ontem, o juiz, que aguarda o pedido de desmembramento do processo para anunciar sua decisão. O Estado solicitou, e teve aprovação do Tribunal de Justiça, o desmembramento para que pudesse conduzir com mais eficiência sua defesa. O pedido foi feito em outubro do ano passado, mas, mesmo informado dessa decisão, o advogado dos ex-servidores públicos ainda não atendeu à determinação de fazê-lo. A orientação ao advogado José Buarque é que desmembre o processo inicial em vários outros, dividindo os interessados em grupos de 20 servidores. ?Vou analisar com total isenção. Se tiverem direito, não hesitarei em reintegrá-los. Do mesmo modo que, se a legislação mostrar que a volta ao serviço publico é ilegal, não hesitarei em indeferir o pedido?- afirmou o juiz Kléver Loureiro. Ele não fez outros comentários sobre o processo, admitindo apenas que a questão é bastante complexa, exigindo um julgamento sereno, baseado em toda legislação que rege temas trabalhistas. O juiz disse que sua decisão não estará vinculada aos tribunais superiores, mas à realidade dos autos que estão sob sua responsabilidade.