FISCALIZA��O � FEITA COM PRECARIEDADE

A inspeção industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal é obrigatória e deve ser executada pelas esferas federal, estadual ou municipal. No Estado de Alagoas, compete ao Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal ? SIE, setor integrante da ADEAL, a inspeção e fiscalização sanitária na produção e industrialização. Na tarefa de fiscalizar e aplicar a legislação vigente, cada um tem seu papel. Além da Adeal, que atua nos criatórios e pontos de abate, cabe às vigilâncias sanitárias municipais e estadual atuar na fase final desse ciclo, fiscalizando os mercados consumidores (feiras, açougues, supermercados e afins) coibindo a comercialização de produtos de origem animal sem a certificação de origem garantida, explica Francisco Tavares. Mas, infelizmente, segundo ele, isso não vem sendo feito a contento em nenhuma dessas etapas. Por quê? Principalmente por causa do número insuficiente de fiscais da Adeal e demais órgãos fiscalizadores. E esse não é o único fator que contribui para proliferação de venda e consumo de carne clandestina. A falta de conhecimento da população de baixa e média renda sobre a importância da certificação é outro agravante. Muita gente nem se dá conta de que, consumindo carne de procedência desconhecida, sem nenhum tipo de controle sanitário, está colocando a saúde em risco. De acordo com Francisco, as ações de fiscalização da Adeal costumam acontecer, mediante denúncia, em qualquer parte do Estado. Mas, devido ao número insuficiente de fiscais para realização das atividades do setor de inspeção estadual, tem sido priorizada a participação durante as ações integradas da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que ocorrem, principalmente, nos municípios do Agreste e Sertão. ?A cadeia de produção da carne tem que ser fiscalizada na sua totalidade. Mas falta incentivo do Estado na fiscalização, punição e adequação das plantas frigoríficas industriais existentes?, diz Francisco.