Prefeitura deve licitar administra��o de hospital

O juiz Durval Mendonça Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema, determinou que o município dê início, no prazo de 20 dias contados a partir da intimação, ao procedimento de chamamento ou licitação pública a fim de realizar contrato com empresa para assumir a gestão do Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo. Na decisão, o magistrado estabelece multa diária de R$ 10 mil para o prefeito Mário Silva em caso de descumprimento. O magistrado determinou também que, em até 48 horas, o município renove por mais quatro meses o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (Ipas), atual gestor do hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil para o prefeito. ?A medida visa garantir a administração do hospital enquanto dura o procedimento de licitação?, explicou a assessoria do Tribunal de Justiça. ?Existia apreensão da população em relação à continuidade do serviço prestado, já que o contrato com o Ipas estava acabando e o município não tinha iniciado o processo de licitação. Além disso, a prefeitura está impedida de realizar contratação direta devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, assim como também não tem condições de assumir a gestão do hospital que atende toda região?, afirmou o magistrado.