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Decis�o do STF n�o altera situa��o em AL

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando inválidas leis estaduais que obrigavam empresas de telefonia a instalarem bloqueador de celular nos presídios, não altera a situação das unidades prisionais de Alagoas. O Estado não tem uma legislação sobre o problema, mas vem tentando criar meios de impedir que presos tenham acesso a telefones celulares. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que apenas uma de suas unidades dispõe de equipamentos de bloqueio. No entanto, revelou que está em andamento um projeto para instalação de bloqueadores em todo o sistema prisional da capital, o maior do Estado. O Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, é a única penitenciária de Alagoas com bloqueador de celular. O equipamento foi instalado pela empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda., que ganhou, em 2014, uma licitação para gerir a unidade durante cinco anos. Porém, nem o bloqueio nem toda a tecnologia usada ali impediram que presos tivessem acesso a telefones móveis. Recentemente, circulou nas redes sociais um vídeo provavelmente gravado dentro do Presídio do Agreste. O próprio secretário de Ressocialização, coronel PM Marcos Sérgio, admitiu a irregularidade, chegando a reconhecer, nas imagens, um reeducando. Ele disse que o bloqueador de sinal de celular impede que os detentos façam ou recebam ligações de dentro do presídio, mas admite que, nesse caso, o aparelho pode ter sido repassado pela esposa de um dos apenados, que entrou com o celular introduzido na vagina.

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