Ex-servidores devolver�o verbas do PDV

O advogado José Buarque, que defende cerca de mil ex-servidores do Estado que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) e ingressaram na Justiça com pedido de reintegração ao serviço público, declarou que se o Poder Judiciário tornar procedente o pedido dos ex-funcionários estaduais, eles propõem devolver o dinheiro recebido na época do PDV. ?O Estado não terá prejuízos com a readmissão. É claro que os recursos não serão devolvidos em sua totalidade, mas na forma da lei, que determina que os valores serão descontados dos salários dos funcionários readmitidos. Contudo, os descontos não poderão ultrapassar 30% do salário?, explicou o advogado. De acordo com José Buarque, estão envolvidos no PDV cerca de 22 mil ex-funcionários estaduais, mas somente pouco mais de mil pessoas pediram em juízo a reintegração ao serviço público. ?Se a Justiça determinar a reintegração desse pessoal, poderão voltar ao trabalho somente os que formalizaram o pedido judicialmente. Os demais ficarão na perspectiva, pois a decisão do Judiciário se tornará jurisprudência. Contudo, ela não atinge efeitos posteriores. Dessa forma, quem não ingressou em juízo não terá direito ao benefício, pois o prazo para pedido de reintegração já foi prescrito?, esclareceu Buarque. Ele acrescentou que o Estado terá que estabelecer um critério para acolher os servidores que tiverem que ser reintegrados ao serviço público.