MP faz greve de advert�ncia por reajuste salarial

Os promotores de Justiça paralisam suas atividades, hoje, em todo o Estado, num ato de advertência à Procuradoria Geral de Justiça, que até agora não implantou o reajuste salarial que a categoria julga ter direito. Eles reclamam que procuradores devem ter salários equiparados à magistratura. Atualmente, revelam os procuradores, seus salários são inferiores a R$ 4 mil, enquanto um juiz no início de carreira recebe mais de R$ 8 mil. O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), procurador Eduardo Tavares, afirma que a Lei Estadual 5.666/95, assegura essa equiparação. Para ele, o impasse orçamentário que o Ministério Público enfrenta só será resolvido com a exclusão dos promotores inativos do cálculo da folha de pagamento de pessoal, como já ocorre em outros Estados. Como o governo repassa apenas 2% da receita líquida do Estado para a manutenção do MP, Eduardo Tavares entende que o cálculo só deve incluir servidores que estão em atividade. O presidente da Ampal sugere que o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, adote a mesma atitude tomada pelo Tribunal de Justiça, que, em janeiro último, reajustou os salários da magistratura. Para pagamento aos inativos, afirma Eduardo Tavares, o governo terá que aumentar o repasse mensal destinado ao MP. Ele negou que o Superior Tribunal Federal tenha decidido que os aposentados estão incluídos no limite das despesas com pessoal. ?A questão está sub judice. Uma decisão liminar do STF estabelece que o limite para gastos com inativos será fixado em lei complementar a ser editada?, argumenta o presidente da Ampal. Sobre a paralisação, Eduardo Tavares afirmou que não se trata de greve, mas sim a demonstração de que a categoria está insatisfeita com a situação atual e quer ser valorizada, a partir da adoção de uma política salarial justa e digna.