SMCCU apreende m�veis vendidos em espa�o p�blico

Uma operação realizada por fiscais da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) resultou na apreensão de móveis que vinham sendo comercializados num trecho da avenida Fernandes Lima, próximo ao Hiper Bompreço Farol. Segundo o secretário Manoel Tenório, a comercialização em espaço público sem prévia autorização dos órgãos municipais é ilegal e está sujeita à apreensão. Os responsáveis pelos produtos, em sua maioria conjuntos de vime fabricados no Paraná, tinham sido notificados anteriormente, mas ignoraram a determinação da SMCCU de atender às exigências do Código de Urbanismo. ?Todo material que estava no chão foi apreendido? - confirmou Manoel Tenório, acrescentando que a operação vai continuar em toda a cidade. Além dos vendedores de móveis, denunciados à SMCCU por moradores do condomínio Jardim do Horto, cuja circulação pela calçada estava sendo prejudicada, os comerciantes de cofres que também costumam ficar naquele trecho da avenida são alvos da fiscalização. ?Ninguém pode ocupar solo público sem permissão? - repetiu o secretário de Controle e Convívio Urbano. Já o coordenador de fiscalização da SMCCU, Galvacy Fonseca, disse que os móveis estão à disposição dos proprietários que podem retomá-los pagando as multas e taxas previstas em lei municipal. ?Os veículos que estacionam de forma irregular para a venda de móveis, cofres ou quaisquer outros produtos serão fiscalizados pela SMTT? - revelou Galvacy. O coordenador disse ainda que quanto aos impostos devidos por aqueles que comercializam produtos no Estado, é atribuição da Secretaria da Fazenda fiscalizar se estão sendo ou não pagos. ?Na verdade, o pessoal que fica nos caminhões é empregado dos verdadeiros donos da mercadoria? - explicou.