Mutir�o promove assist�ncia a detentos

A Casa de Custódia, portão de entrada do sistema prisional alagoano, é a primeira unidade atendida, este ano, pelo projeto Defensoria no Cárcere, um ação da Defensoria Pública Estadual. Ontem, primeiro dia da ação, cerca de 100 reeducandos receberam assistência de defensores públicos que vão buscar solução para as pendências que emperram os processos penais a que respondem. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que, por sua vez, identifica e dá andamento às pendências de natureza civil, como a falta de documentos de identificação. ?É incomum, mas encontramos até quem não tem sequer registro de nascimento?, disse a assistente social Michelle Farias, que coordena o Balcão Cidadão, uma ação que a Seris desenvolve desde 2014. Mas, ressalta ela, é a segunda via da Carteira de Identidade o documento mais solicitado pelos presos. A falta dele, acrescenta a defensora pública Andréa Tonin, é causa também dos entraves processuais que estão sendo corrigidos no programa A Defensoria no Cárcere. O mutirão atende, especificamente, aos presos que estão sem advogados. Eles passam a receber assistência de defensores públicos das áreas cível e criminal, que voltam hoje à Casa de Custódia para o segundo e último dia da ação naquela unidade. ?Esse é um problema continuado, em que fazemos a tutela da liberdade e do processo. Já na edição do ano passado identificamos questões incidentais ao cumprimento da pena, que podem otimizar e acelerar a tutela de direitos?, disse a defensora Andréa Tonin. Segundo ela, a partir desse trabalho, é possível afirmar que ?todos os presos em Alagoas estão sendo assistidos?. Além da assistência penal, os reeducandos beneficiados pelo programa estão recebendo ajuda para resolver problemas relacionados, por exemplo, ao reconhecimento da paternidade de filhos. Essa falta de formalidade nos vínculos impede que recebam visitas. O mutirão busca ainda solução para problemas que tornam ruins as condições do cárcere. São demandas de saúde, principalmente, informa Andrea Tonin, que integra o Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Presos Provisórios da Defensoria Pública.