Promotores v�o � Justi�a para reajustar sal�rios

A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) vai ingressar com uma medida judicial cabível, junto ao Tribunal de Justiça, para resolver o impasse sobre o reajuste salarial dos promotores que a categoria assegura ter direito. A entidade briga para garantir equiparação salarial com os magistrados, que ganham o dobro, mesmo no início de carreira. Segundo o presidente da Ampal, Eduardo Tavares Mendes, a paralisação das atividades desenvolvidas pelos promotores de Justiça, ocorrida na última quarta-feira, conseguiu mobilizar cerca de 905 da categoria, tanto na Capital como no Interior. Tavares esclarece, no entanto, que a categoria não pretende fazer greve e que a paralisação deve ser entendida como um alerta e um ato de repúdio à atual política vencimental adotada pela Procuradoria-Geral de Justiça. ?A greve é incompatível com a missão do Ministério Público, sobretudo em face das relevantes atribuições conferidas aos agentes ministeriais pela Constituição Federal. A sociedade não pode ser penalizada com tal medida?, avalia Tavares. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que as despesas com os aposentados não devem fazer parte dos 2% da receita líquida corrente do Estado, repasse orçamentário feito anualmente ao Ministério Público para gastos com pessoal em atividade. De acordo com a decisão recente do STF, o limite das despesas com os inativos haverá de ser estabelecido. Ainda, por lei complementar, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal é omissa quanto à questão. Esse posicionamento do Supremo, segundo Tavares, resolve todo o problema vencimental do Ministério Público.