Procuradoria pode voltar a pedir afastamento de prefeito

O prefeito de Passo do Camaragibe, Manoel João dos Santos Júnior, reintegrado ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pode ser afastado novamente nos próximos dias, se o Ministério Público (MP), autor do processo contra ele, recorrer da decisão do Tribunal. O procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, disse ontem que aguarda ser intimado pelo TJ para saber, oficialmente, as razões do relator do processo nº 2003.00038-0, desembargador Adalberto Correia Lima, para decidir pelo retorno de Manoel João ao cargo. ?O MP pode recursar e pedir novo afastamento, se, após a intimação, mantiver seu entendimento sobre os fatos que levaram a Procuradoria de Justiça a processar o prefeito?, disse Camerino. Manoel João é acusado por ato de improbidade administrativa. Depois de intimado, o procurador-geral tem prazo de cinco dias para, após examinar o fundamento do parecer do relator, recorrer da decisão que beneficiou o prefeito do Passo. Comentários Embora ressalte que só depois de intimado pode fazer comentários sobre o retorno de Manoel João ao cargo, Dilmar Camerino revela que juntou ao processo diversos documentos que provam as irregularidades praticadas naquele município. Várias delas comprovadas em auditoria que o MP solicitou à Auditoria Geral do Estado. Para o procurador-geral de Justiça, fatos como esse geram uma ?incerteza jurídica e criam instabilidade política na sociedade?. Afinal, completa Camerino, se entende que não há razões para manter o afastamento do prefeito, o Tribunal deveria julgar o mérito da Ação Civil de Responsabilidade impetrada pelo Ministério Público.