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Cumprimento de penas � discutido

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O Tribunal de Justiça de Alagoas discutiu, nessa quarta-feira, 5, a articulação de uma parceria para que condutores de veículos que respondem a processos no 12º Juizado de Trânsito de Maceió tenham que participar de eventos pedagógicos sobre segurança promovidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL). Outra ideia é que as condenações pecuniárias (em dinheiro) sejam convertidas na compra de cadeiras de rodas para as vítimas dos acidentes. As propostas ? apresentadas ao presidente do Tribunal, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e à juíza Luciana Sampaio, titular do 12º Juizado ? foram trazidas pelo diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia. ?É uma reunião extremamente importante para que a gente possa [promover] uma agenda propositiva para a população?, frisou Gouveia. Ele enfatizou a extensão do trabalho realizado pelo Detran, que tem na sua base de dados mais de 900 mil veículos cadastrados, além de 1 milhão e 250 mil usuários, conforme informou. A juíza Luciana Sampaio afirmou que é possível firmar uma parceria para que o Detran auxilie no cumprimento de penas alternativas e da suspensão condicional de processos. ?O juizado abrange os crimes de menor potencial ofensivo. Os autores dos fatos podem aceitar proposta de transação penal e são monitorados durante o período proposto para a pena, que pode ser prestação de serviços ou pecuniária?, explicou a magistrada.

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