PLATAFORMA UBER GANHA ALIADO

Os órgãos de trânsito ainda têm outra questão para debater, fiscalizar e acompanhar: a plataforma Uber, que ainda gera polêmica e problemas nas cidades que chegou, especialmente envolvendo os taxistas. Em Maceió, o caso saiu da Câmara de Vereadores, está no Ministério Público Estadual (MPE) e promete chegar ao Poder Judiciário estadual. A Procuradoria-Geral de Justiça será atenta. Isso é o que garante o promotor Marcus Rômulo, que anunciou para a próxima semana acionar a PGJ sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares. ?Recebi na semana passada da Câmara de Vereadores uma cópia da lei. Avaliei e na próxima semana vamos dar entrada numa representação. Em São Paulo mesmo foi considerado institucional. Não se pode equiparar o serviço (Uber) a transporte clandestino e nem coletivo. Vou solicitar ao procurador-geral Sérgio Jucá que entre com ação direta de inconstitucionalidade no TJ?, afirma o integrante do MPE. Marcus Rômulo contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió que, se for considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso, podendo o caso parar em instâncias ainda superiores, em Brasília. ?A Câmara não pode proibir uma atividade. Só uma Lei Federal pode decidir sobre isso. A Câmara pode até regulamentar, criar taxas, mas não pode proibir?, diz o promotor. PROTESTO O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia, anunciou que novos protestos devem acontecer em Maceió contra o serviço Uber. Desta vez, a própria entidade deve tomar a frente de uma grande mobilização. ?A categoria está tão preocupada que, por própria conta, os taxistas realizaram o último protesto (na quinta-feira), mesmo sem o sindicato chamar. Na primeira quinzena vamos anunciar um megaprotesto?, declarou o