Cidades
Juiz manda prender agentes que descumpriram ordem
O descumprimento de uma ordem que permitia a entrada de feira, ontem, no sistema prisional de Alagoas, fez com que o juiz da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais), José Braga Neto, determinasse a prisão de onze agentes penitenciários que atuam na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti. A medida tomada pelo magistrado gerou, imediatamente, um desconforto entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O secretário e alguns interlocutores do Palácio República dos Palmares passaram a tarde inteira de ontem tentando reverter a decisão diretamente com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Depois que Braga Neto expediu a ordem de prisão que alcançaria nove homens e duas mulheres que atuam como agentes penitenciários no Baldomero, equipes do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre) e da Polícia Militar (PM) foram mobilizadas para o cumprimento da decisão. Os servidores seriam levados para a Central de Flagrantes I, no bairro do Farol, para serem ouvidos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Kleyton Anderson Bertoldo, a decisão do magistrado fere uma portaria interna que normatiza a entrada de feira e de utensílios no sistema prisional. ?Hoje [ontem] é dia de entrar utensílios, mas o juiz mandou determinação pra entrar feita também. Para fazermos hora-extra aqui somente de quinta a domingo?, explica. Segundo Kleyton, o desrespeito à ordem judicial implicaria em, no máximo, a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor dos agentes. A Gazeta não conseguiu falar com o juiz Braga Neto.