Munic�pio � multado em R$ 258 mil por lix�o

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, município do Sertão alagoano, foi multada em R$ 258 mil pelo descarte irregular de resíduos sólidos. A punição foi aplicada ontem, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), durante a primeira ação de fiscalização da FPI do São Francisco da Tríplice Divisa ? Alagoas, Bahia e Sergipe. A manutenção de um lixão na cidade está proibida desde agosto do ano passado, por lei federal. Analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também constataram que, além da falta de licença ambiental, o lixão apresentou agravantes que contribuíram para a sanção, como o descarte ilegal de lixo hospitalar, processo de combustão ? cujo gás carbônico eliminado na queima acarreta sérios riscos à saúde humana ?, além do acúmulo de pneus e outros materiais não biodegradáveis, o que também é proibido pela lei que rege a destinação dos resíduos sólidos. A prefeitura também foi multada em R$ 1.179 pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) devido à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARP), documento que permite a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana. Já o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) multou o município em R$ 11 mil pela extração irregular de areia.