MP quer transporte gratuito a soropositivos

Com uma ação civil pública ajuizada na 14ª Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) tenta restabelecer todas as pessoas soropositivas para o HIV o direito à gratuidade no uso do transporte público coletivo na capital alagoana. De acordo com o autor da ação, promotor Flávio Gomes da Costa, da Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania, esse direito, assegurado desde 1997, por lei municipal, sofreu alterações em 2015, causando sérias restrições ao público beneficiário entre as pessoas portadoras do vírus, passando a contemplar apenas aqueles que desenvolverem os sintomas da Aids e em estágio mais grave. Com isso, segundo ele, o acesso ao benefício foi reduzido em mais de 60%, refletindo também no acesso ao tratamento. ?Vale lembrar que a evolução natural do HIV no indivíduo portador que não fizer ou sofrer descontinuidade no tratamento é o óbito, já que a Aids não tem cura?, alertou o promotor. A ação tem como alvo a Prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão que controla os créditos da gratuidade. ?Essa ação visa corrigir restrições impostas a um grupo de pessoas extremamente fragilizadas e vulneráveis, diante de uma grave situação de saúde?, destaca o promotor. Segundo ele, a promotoria foi provocada por grupos organizados de pessoas soropositivas, como o Grupo de Mulheres com Aids, e reforçada com fundamentos de profissionais de saúde e dados do próprio Estado, que confirmam uma baixa no tratamento depois das restrições ao uso gratuito do transporte público. ?Sem dúvidas, isso dificultou o tratamento de inúmeros pacientes. Muitos deles não têm condições de ter tantos gastos com passagem de ônibus para seguir com o tratamento?, disse ele. A ação com pedido de tutela de urgência foi protocolada no dia 1º de dezembro, data em que é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.