�rg�os definem medidas para festas de r�veillon em Alagoas

As regras de conduta e prevenção de acidentes nos eventos promovidos pela iniciativa pública e privada para a comemoração do réveillon estão definidas. Uma reunião conduzida pelo promotor Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, na manhã de ontem, resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento com as normas de segurança, higiene, fluidez do trânsito, limpeza e demais critérios pertinentes às festividades, com a definição das responsabilidades de cada órgão. O promotor destacou que as atividades e a movimentação do período festivo contribuem para o aumento de acidentes, principalmente por desobediência às normas de segurança, e a intenção do Ministério Público, com os procedimentos encaminhados, é exatamente minimizar os riscos, com o disciplinamento das medidas de proteção à população, em especial, os consumidores. ?Como a crescente violência e falta de segurança afetam o público que frequenta os espetáculos e locais de diversões, cabe ao poder público e demais órgãos envolvidos zelarem pelo bem-estar dos cidadãos, assegurando a ordem nos divertimentos?, considerou o promotor. Entre as restrições, estão a comercialização, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro nas vias públicas onde ocorrerão os eventos, bem como a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, e ainda o uso de cadeiras por parte de ambulantes, na orla marítima de Maceió. Assinaram o TAC o governo do Estado, as superintendências municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), de Energia e Iluminação Pública (Sima) e de Limpeza Urbana (Slum) e Transportes e Trânsito (SMTT), a Fundação Municipal de Cultura (Fmac), a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a Marinha do Brasil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Samu, Eletrobras, Prefeitura Comunitária do Benedito Bentes e as empresas promotoras de eventos do réveillon.