Cidades
Servidores t�m PCCS aprovado
Em sessão realizada ontem pela manhã, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário alagoano. Depois de quatro meses de mobilização, durante os quais fizeram paralisações de alerta e, mais recentemente, uma semana de greve, a categoria festeja a conquista. Com a aprovação, a greve, iniciada no último dia 13, foi encerrada e o expediente nas unidades judiciárias normalizado ainda nessa segunda-feira. Mas, como ressalta a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), Raquel Faião, a implantação do PCCS ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). ?Após o recesso parlamentar, retomamos a mobilização para assegurar a aprovação no Legislativo?, afirmou ela, ressaltando que a categoria continua em assembleia permanente. O sindicato, acrescenta Faião, vai analisar as alterações que o TJ fez no anteprojeto, para viabilizar sua aprovação. ?Vamos trabalhar para que sejam mantidas todas as conquistas e promover os ajustes que se fizerem necessários?, disse a presidente. Antes da aprovação, os servidores tiveram que enfrentar intensa negociação com os desembargadores, que, durante a sessão, apresentaram quatro propostas de mudança do texto original, como condição para aprovarem o projeto. Condicionar o cumprimento do PCCS à dotação orçamentária; retardar seu efeito financeiro para outubro de 2017; que os servidores abrissem mão da data-base de 2017; e desistissem das ações judiciais relativas à progressão, foram as condições colocadas para a categoria. Os servidores decidiram aceitar as duas primeiras condições e rejeitar as duas últimas. O sindicato argumentou que a data-base é um direito constitucional, sendo, portanto, inegociável.