Defensoria P�blica cobra transfer�ncia

O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública, pedindo a imediata transferência, para o sistema prisional, de presos que estão nas carceragens do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), localizado no bairro de Mangabeiras, e da Central de Flagrantes III, situada no Benedito Bentes, no prazo de cinco dias. Conforme o defensor público Daniel Alcoforado, as unidades estão superlotadas. A ação requer ainda que as carceragens sejam proibidas de receber novos presos além da capacidade para qual são projetadas e a determinação da permanência do preso por, no máximo, cinco dias. A Defensoria Pública também solicita a reforma das instalações nas duas unidades, a fim de obedecer às normas de vigilância sanitária, do Corpo de Bombeiros e de execução penal, no prazo máximo de 90 dias.