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Regra permite cobrança diferente

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Levante a mão quem nunca pediu desconto nas compras à vista. A prática comum nos pequenos comércios era ilegal até a segunda-feira, 26. Uma Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa terça-feira, 27, passou a permitir a distinção de preços de produtos e serviços conforme as formas de pagamentos escolhidas pelo consumidor. A partir de agora, os comerciantes poderão oferecer descontos nas compras efetivadas em dinheiro, por exemplo. De acordo com o presidente da Aliança Comercial de Maceió, Guido Santos Júnior, a medida deve beneficiar, principalmente, os clientes e também os lojistas. A mudança na regra faz parte do pacote de medidas microeconômicas, anunciadas neste mês de dezembro, pelo presidente da República, Michel Temer, em conjunto com sua equipe econômica, para reativar a economia. Segundo Guido, a mudança não deve alterar muito os valores de mercado e o mito dos descontes inexistentes deve ser analisado, mas não deverá acontecer por conta da concorrência entre os lojistas. ?Essa medida vai beneficiar, principalmente, os clientes, mas o consumidor vai precisar ficar atento se de fato os descontos são reais?, afirma. O custo das vendas em cartão de débito e crédito no Brasil são apontadas, pelo presidente da Aliança Comercial, como abusivo e que encarece, atualmente, os valores dos produtos para o consumidor final. Segundo Guido, apesar das possíveis vantagens, pouca coisa deve mudar no cotidiano do comércio. As compras de maior valor, como explica, devem permanecer sendo feitas por meio dos cartões, mas as administradoras devem repensar as taxas cobradas aos lojistas por causa das outras formas de pagamento. De acordo com o economista Rômulo Sales, a MP não deve alterar as práticas do mercado. Segundo Sales, o valor diferenciado já era praticado e a ideia que as compras no cartão vão ser encarecidas não é uma regra, uma vez que o comerciante já repassa todos os custos que tem dentro da loja para o preço final aos clientes. *Sob supervisão da editoria de Cidades

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