C�mara evitar� judicializa��o

Alagoas deve ganhar uma Câmara de Mediação em Saúde, que terá como missão evitar a judicialização e ajudar a aprimorar os serviços de saúde no Estado. Ontem, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realizaram a primeira reunião com esse objetivo. A iniciativa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa atuar de maneira preventiva e pré-processual para evitar que os processos sejam judicializados. A iniciativa deve ser implantada, em Maceió, ainda no primeiro semestre deste ano. ?O Tribunal de Justiça de Alagoas estabeleceu como uma das metas para essa nova gestão a constituição da mediação em saúde. Nosso propósito é evitar a judicialização excessiva que existe hoje na área, o que irá melhorar o acesso à saúde dos usuários do SUS?, afirmou o desembargador Alcides Gusmão. A secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, considera a instalação da Câmara de Mediação em Saúde como um avanço. Segundo ela, as decisões judiciais serão mais adequadas para a realidade dos órgãos municipais e estadual. ?A judicialização é um dos grandes problemas hoje em Alagoas e, com a Câmara de Mediação em Saúde, vamos definir o que é competência do Estado, do município e do governo federal, já que às vezes o Estado assume algumas responsabilidades que deveriam ser assumidas pelos entes municipal ou federal?, afirmou.