Defensoria registra mais de 18 mil a��es

A Defensoria Pública do Estado fez, em 2016, 18.305 atendimentos na área criminal. O número equivale a quase 50 atendimentos por dia, que resultaram em 4.329 pedidos de liberdade provisória e de revogação de prisão, além de 1.612 pedidos de habeas corpus. O balanço foi divulgado ontem e se referem às ações desenvolvidas no âmbito do programa Defensoria no Cárcere, que terá continuidade este ano. O próximo mutirão acontece nesta terça-feira, 17, na Casa de Custódia (Cadeião), localizada no Complexo Penitenciário de Alagoas. O Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria Pública criado no ano de 2015, com o intuito de incrementar a atuação institucional do órgão dentro do sistema prisional alagoano, promovendo a revisão processual criminal e levando atendimento cível por meio de parceria com o programa Balcão Cidadão, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O relatório de 2016 revela, ainda, que foram interpostos 1.107 recursos junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e 553 aos tribunais superiores. Os defensores estiveram presentes em 6.932 audiências criminais e atuaram em 196 júris, além de dezenas de sustentações orais em 2ª instância. Na execução penal, foram protocolados 2.087 requerimentos e realizadas 365 visitas às unidades prisionais de Alagoas para entrevista com presos e vistorias de rotina. No ano passado, a Defensoria impetrou duas ações civis públicas objetivando a abertura, em caráter emergencial, de uma unidade prisional estruturalmente pronta, com capacidade para abrigar 700 presos, mas que não está funcionando por causa da morosidade de uma licitação para terceirizar a gestão, que se arrasta há mais de ano.