APROVA��O NEM SEMPRE � GARANTIA DE SER CONVOCADO

Situações de frustração como a do estudante Caio César dos Santos Passos, 22 anos, aprovado em concurso da Caixa Econômica Federal, mas nunca convocado para assumir o cargo, podem ter desfecho feliz em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2016. O autor da proposta, senador Paulo Paim, defende que o número de vagas ofertadas em edital seja igual ao de cargos ou empregos vagos. Neste caso, o preenchimento das vagas dispostas em edital seria obrigatório. ?Eu jurava que ia ser chamado porque estava dentro do número de vagas. Depois foi comprovado que a Caixa precisa convocar. Muitos funcionários entram na Justiça para pedir hora extra, então ela [Justiça] entende que, se estão passando do horário habitual, é porque precisam de mão de obra?, afirmou o estudante. Ele terminou o Ensino Médio em 2012, aos 18 anos, e já engatou em cursinhos preparatórios para concursos. Desde que começou a estudar para concursos, Caio César objetivava a tão almejada estabilidade financeira para depois investir na faculdade ou em outras áreas do serviço público. ?Fiz concursos como uma forma de me estabilizar e servir como ?trampolim? para que eu possa investir em mais estudos, conseguir uma coisa melhor. Eu quero um emprego que me dê condições financeiras e tempo pra que eu possa investir?,explicou. Cearense e mestre em Gestão de Conflitos, o professor de cursinho preparatório e também procurador do Estado de Alagoas Hélder Braga Júnior, de 34 anos, defende a proposta da PEC 29. Ele explica a forma como o Supremo Tribunal Federal entende as regulamentações do concurso público e afirma que, em alguns casos, os órgãos que abriram vagas por meio desse tipo de seleção ultrapassam a lei. ?O Supremo entende da seguinte maneira: se você não está aprovado em um concurso dentro do número de vagas, então você não está no direito subjetivo de ser nomeado naquele período, que pode ser até dois anos, podendo estender-se por mais dois. Como um dos meus casos. Eu prestei concurso para procurador de Contas do Ceará, mas não fui convocado. Eram 6 vagas, eu passei em 10º?, disse. * Sob supervisão da editoria de Cidades