MPE pede interdi��o do Mercado da Produ��o

As rotineiras reclamações de comerciantes e consumidores apontando a falta de infraestrutura, cobrando condições higiênicas e sanitárias para a comercialização de alimentos, além de mais segurança no Mercado da Produção de Maceió, levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) a ajuizar uma ação civil pública pedindo a interdição total do local, no prazo de dez dias. O pedido foi feito na última segunda-feira, 16, na 14ª Vara Cível da Capital, e visa garantir a reforma do prédio, situado no bairro da Levada, dentro de um período de até 180 dias, com início das obras em até um mês. Os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré basearam-se em relatórios técnicos apresentados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL) e pela Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), que foram unânimes em recomendar a interdição do prédio. Foram mencionadas as contaminações e propagação de infecções, ausência de acomodações condizentes para a comercialização dos produtos, a falta de fiscalização quanto à incorreta manipulação deles. Há também a necessidade de prevenção de desastres no local, como incêndios, situações de pânico e desabamentos e do cuidado com o meio ambiente, causado pelo descarte irregular de resíduos. ?Considerando-se o enorme volume de mercadorias ali comercializadas diariamente nas condições atuais, conclui-se que grande parte da população de Maceió está sujeita ao risco sanitário oferecido por esses produtos?, ressaltaram os promotores de Justiça na petição. Além de fechar as portas do mercado para reforma, o MP também pede que o município realoque os permissionários durante a reforma, permitindo a continuidade do trabalho. Para essa mudança, foi estipulado o prazo de dez dias, a partir da interdição do mercado.