TC anuncia multas para prefeituras irregulares

O Tribunal de Contas (TC) vai reunir todos os prefeitos, presidentes de câmaras e outros gestores públicos estaduais e municipais, no próximo dia 4, para mais explicações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e falar sobre a criação do Funconta, aprovado pela Assembléia Legislativa, em dezembro do ano passado, com objetivo de disciplinar a apresentação de documentos ao TC, com a cobrança de multas para atrasos na prestação de contas. Segundo o conselheiro Otávio Lessa, cerca de 90% dos prefeitos alagoanos ainda estão em desacordo com as exigências da LRF, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos. Ele assume um ?mea-culpa? do Tribunal de Contas, admitindo que não tem havido uma cobrança sistemática, mas considera que há também um certo relaxamento dos gestores. Ele fala em parceria e diz que a partir de agora vai haver cobrança. A partir deste ano, 100% das auditagens serão feitas ?in-loco?. O TC quer que os gestores cumpram os prazos na prestação de contas e promete cumprir a sua parte, apreciando-as no tempo previsto na LRF: até o dia 20 de dezembro do exercício vigente. O principal problema dos gestores de recursos públicos, além da desatenção com os prazos, segundo Otávio Lessa, são dúvidas em relação ao que se pode gastar, sobretudo em ano eleitoral. Ele destaca que o peso maior da Lei de Responsabilidade Fiscal é impedir que o gestor público encerre o mandato deixando dívidas para o sucessor. Na reunião programada pelo TC, os participantes receberão instruções em cartilhas e disquetes. ?Essa nova gestão do TC pretende virar uma página, mas para isso vai trabalhar em parceria, de portas abertas para orientar, treinar pessoas, esclarecer dúvidas?, diz Otávio. O Funconta entra em vigor logo após a reunião e será alimentado com recursos advindos de multas (em torno de R$ 26 mil por infração), que serão aplicados, segundo o conselheiro, em treinamento de pessoal, equipamentos de informatização e na estrutura de fiscalização do TC. O principal benefício, segundo Otávio Lessa, serão as contas em dia, a transparência e maior celeridade para o trabalho do Tribunal de Contas.