Cidades
Servidor pede apoio � OAB para manter emprego
Representantes de sindicatos ligados à área de Saúde entregaram um documento, ontem de manhã, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), José Areias Bulhões, solicitando à entidade um parecer sobre a possibilidade de envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a regularização dos prestadores de serviço. No documento, eles pedem um parecer sobre os direitos dos prestadores de serviço que já estavam trabalhando no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. ?Queremos saber também quais as obrigações que o Estado tem em relação a esses profissionais?, acrescentou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro. Segundo Monteiro, só no setor de Saúde, existem no Estado mais de 2.400 prestadores de serviço de nível médio e superior. ?Nossa perspectiva é de que apenas 20% desse contingente consiga aprovação no concurso público?, observou o sindicalista, acrescentando que esse grupo de serviço continua mobilizado para garantir seus direitos. O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Médio da Saúde, Benedito Alexandre, afirma que não é apenas Alagoas que enfrenta problemas com os prestadores de serviço. ?Esse problema afeta 90% dos estados brasileiros?, salienta Benedito. ?A estimativa é que existam hoje mais de 200 mil prestadores de serviço em todo o País?. Mobilização Diante desse quadro, vários estados brasileiros estão sendo contatados para criação de um movimento nacional para colocação de uma emenda à Constituição, que assegure a estabilidade no emprego desses trabalhadores. Entre os estados que participam dessa mobilização estão o Rio de Janeiro, Acre, Pernambuco, São Paulo, Pará, Roraima, Paraíba, Rondônia, Paraíba, Ceará, Piauí e São Paulo. O presidente da OAB/Alagoas, Areias Bulhões, garantiu dar apoio à proposta de emenda constitucional dos prestadores de serviço. Na próxima semana, ele viaja a Brasília para discutir com o Conselho Federal da OAB o engajamento nessa luta. Ele garantiu, ainda, que a OAB dará um parecer sobre os pontos colocados no documento entregue pelos prestadores de serviço.