Hospitais desrespeitam legisla��o

Há uma lei federal em vigor exigindo que os hospitais somente funcionem com farmacêuticos de plantão, mas, em Alagoas, esta regra praticamente não está sendo cumprida. Apenas 10% das unidades hospitalares do Estado contam com plena assistência farmacêutica, conforme revela o Conselho Regional de Farmácia (CRF) de Alagoas. A legislação vem sendo desrespeitada, principalmente em municípios do interior, onde há resistência à fiscalização e à contratação destes profissionais. Sem um farmacêutico, o controle dos medicamentos fica comprometido e os pacientes são os que correm mais risco. O presidente do CRF/AL, Alexandre Correia dos Santos, cita a lei federal 13.021, de agosto de 2014, como um divisor de águas para a atividade do farmacêutico dentro dos hospitais. Até 2013, estava valendo uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não obrigava ter um profissional nas unidades com até 50 leitos. Com o advento da legislação nova, a regra mudou. A norma atual entrou em vigor em 2015, ano em que também se iniciaram as fiscalizações nos hospitais. Segundo o presidente do conselho, as unidades do interior ainda resistem em se adequar à lei e, por isso, são alvos constantes de inspeções. Como estão fora dos padrões, acabam sendo autuadas e multadas. Os hospitais, por outro lado, têm recorrido à justiça para proibir o colegiado de fiscalizar e para fugir da regra. Quando as decisões são favoráveis, o conselho tem buscado revertê-las em instâncias superiores. Em Maceió, na avaliação da categoria, o cenário é de adequação à norma. Vários hospitais montaram um setor específico, entendendo a importância de se ter um farmacêutico no horário de funcionamento. ?Os que ainda não se adequaram, estamos autuando e multando para que eles tenham esta condição o quanto antes?, destaca Alexandre Correia. O conselho informou que cada hospital deveria empregar, no mínimo, cinco farmacêuticos. Logo, 340 profissionais deveriam estar atuando nestes locais em Alagoas, levando em consideração a existência de 68 hospitais no Estado. Pelas contas do CRF, a assistência plena farmacêutica estaria sendo prestada em somente sete unidades. Ele informa que a própria lei federal em vigor fala da guarda dos medicamentos. A presença do farmacêutico, dentro da equipe multidisciplinar no hospital, é para evitar desperdícios de remédios, fazer a evolução do tratamento, padronização do hospital, manter o controle de qualidade do medicamento ofertado aos pacientes, avaliar as condições de armazenamento dos lotes e garantir a eficácia do tratamento. O CRF cita que, com o surgimento da farmácia clínica, os farmacêuticos são bem mais requisitados para dar o suporte clínico em relação à posologia do medicamento e à forma de tratamento mais adequada. ?Como o profissional passa cinco anos estudando somente medicamentos, ele saberá interferir no processo de busca da qualidade para garantir ao hospital o suporte ao bom tratamento do paciente e que o resultado terapêutico será muito melhor?, avalia.