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Combate aos excessos contra o munic�pio

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A Coordenadoria Especial de Fiscalização que a Prefeitura pretende criar, a partir de um projeto de lei encaminhado, esta semana, à Câmara Municipal de Maceió, vai ter participação decisiva como suporte às secretarias e superintendências municipais. A função do órgão será coordenar os programas de ações integradas, objetivando maior eficiência no combate aos excessos praticados contra a municipalidade. A coordenadoria deriva da Brigada de Fiscalização, instituída, no ano passado, por iniciativa e determinação da prefeita Kátia Born, comandada pessoalmente pelo vice-prefeito, Alberto Sexta-Feira. Na oportunidade, atuando na coordenação de diversos órgãos, a Brigada desenvolveu ações importantes, apesar de se ressentir de poder de atuação, por não estar regulamentada através de uma lei municipal. De acordo com a mensagem encaminhada pelo então prefeito em exercício, Alan Balbino, aos vereadores, a Coordenadoria Especial de Fiscalização, a ser criada no Gabinete da Prefeita, também vai coordenar os diversos órgãos municipais com atribuições de fiscalização, para um melhor desenvolvimento de suas atividades. A mensagem ressalta, ainda, como ponto importante, que o projeto não acarretará impacto financeiro, uma vez que os cargos criados são de remuneração inferior aos que foram extintos por decurso de prazo em decorrência da lei que criou a UEM-CAC, cuja atuação restrita ao ano passado.

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