MP vai apurar den�ncia de superfaturamento

O coronel PM João Evaristo será citado pelo Ministério Público na próxima segunda-feira, para que apresente informações sobre a compra de alimentos e outros produtos, com preços acima dos de mercado durante sua gestão como secretário estadual de Justiça e Cidadania. A denúncia de superfaturamento de preços chegou ao MP que, conforme a Portaria nº 001/2003, assinada pelo procurador-geral Dilmar Camerino instaurou Procedimento Administrativo Preliminar para investigá-la. Segundo a denúncia, divulgada em jornais e emissoras de TV e encaminhada ao Instituto Sílvio Vianna, entidade do Sindicato do Fisco de Alagoas, o valor pago pela Secretaria de Executiva Justiça e Cidadania, em dezembro do ano passado, estava 50% mais caro que o preço de mercado, o que caracterizaria superfaturamento. A compra de gêneros alimentícios e material de limpeza e higiene destinados aos presídios de Maceió, segundo a denúncia, foi feita sem licitação. As mercadorias foram adquiridas das empresas Cerealista São Lázaro e Centro Comercial de Alagoas (Cecoal). O proprietário da Cecoal, Luiz Carlos, admitiu que os preços estão acima dos negociados hoje, mas ressaltou que isso ocorre ?porque o Estado demora a pagar?. O procurador Dilmar Camerino contestou a declaração, afirmando que nenhuma lei justifica tal procedimento. ?Afinal, ninguém é obrigado a vender ao Estado?, declara. Segundo Camerino, se ficar comprovado o superfaturamento, e que a ausência de licitação não tem amparo legal, os responsáveis serão processados com base na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o coronel João Evaristo quanto os demais servidores da Sejuc envolvidos com o processo de compra serão convocados pelo Ministério Público. O promotor da Fazenda Estadual, Vicente Félix Correia, foi designado para presidir o inquérito. O MP quer todas as notas fiscais e os demais documentos referentes à compra que, segundo Dilmar Camerino, serão analisados pelo Tribunal de Contas. A Secretaria da Fazenda vai analisar a situação das duas empresas para verificar se estão legalmente constituídas e aptas a negociar com o Estado. O atual secretário de Justiça, coronel Ronaldo Santos, também será ouvido.