A��o preserva imagem de suspeitos

O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, na última quarta-feira, com uma ação civil pública para impedir que suspeitos de crimes presos em operações policiais no Estado sejam apresentados à imprensa sem autorização do titular do direito à imagem ou sem a devida condenação por meio do Poder Judiciário Para a Defensoria Pública, a exposição midiática equivocada abre chagas sociais incuráveis dentro de uma comunidade. Pois, mesmo que o cidadão exposto tenha a inocência comprovada na Justiça, carregará consigo uma mancha, podendo ser alvo de desconfianças na comunidade onde mora, bem como vítima de violência, a depender da acusação a ela imputada. Ainda de acordo com instituição, a divulgação do rosto da pessoa nos veículos de comunicação sem uma culpa formada na Justiça e o sensacionalismo em torno dos acusados acarretam violação ao direito constitucional à própria imagem e à presunção de inocência, podendo dificultar o exercício da ampla defesa e afetar, até mesmo, a imparcialidade dos julgadores. Em sua argumentação, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto relembrou um caso que chamou a atenção da sociedade, ocorrido no último mês de outubro, quando os irmãos Émerson Palmeira da Silva e Anderson Leandro Palmeira da Silva foram apresentados à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL) como os responsáveis pelo assassinato de um professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Dias depois ficou esclarecido que os dois irmãos não tinham envolvimento com o assassinato e foram liberados por ordem do Poder Judiciário.