Justi�a suspende cobran�a de bagagem em voos

Às vésperas de iniciar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitia a cobrança de bagagem em voos, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu a medida nessa segunda-feira, 13. Aprovada em dezembro do ano passado, a mudança seria realizada a partir desta terça-feira, 14. A decisão é provisória e ainda pode ser alterada. A suspensão foi concedida pelo juiz José Henrique Prescendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a medida não está de acordo com os direitos do consumidor e que, ao ser aprovada, não foi realizado um estudo sobre a estrutura do mercado brasileiro. ?A cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas. O objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los?, diz o MPF. Além da nova taxa de cobrança para bagagens despachadas, a Anac havia aprovado e anunciado que a franquia de bagagem de mão passaria de no mínimo 5 quilos para 10 quilos; a gratuidade da correção do nome do passageiro no bilhete, bem como a garantia de passagem de volta no caso de cancelamento, além da simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem e atendimento aos usuários do transporte aéreo. De acordo com a assessoria de comunicação da Anac, a cobrança das bagagens despachadas incentivaria as companhias aéreas a diversificarem seus pacotes de venda em prol do consumidor. ?Essa mudança estava sendo estruturada há seis anos. Muitos países já utilizam medida semelhante e acreditamos que aplicá-la aqui no Brasil faria com que fossem reduzidos valores de cobrança através da livre concorrência. Abririam novas possibilidades no mercado e o consumidor teria mais opções de pacotes, entre eles mais baratos, para consumir?. A cobrança da taxa, porém, não agradou a alguns usuários dos transportes aéreos. Como é o caso de Juliana Chavier e Roberto Clemente. Ambos vivem em São Paulo, estavam a passeio em Maceió e revelaram à reportagem que a medida seria prejudicial para o consumidor, pois seria uma despesa a mais que o passageiro teria que se preocupar. *Sob supervisão da editoria de Cidades