MPT recebe mais de mil den�ncias

Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mostra que, em todo o ano de 2016, a instituição recebeu 1.162 denúncias de irregularidades nas relações entre empregado e empregador. Os números são originários da base de dados do MPT Digital, plataforma utilizada pelo órgão em todo o País para o registro de autuações trabalhistas. As irregularidades denunciadas envolvem os diversos temas de atuação do MPT, como atraso de salários e verbas rescisórias, não recolhimento e individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalho clandestino, jornada excessiva, terceirização ilícita, trabalho análogo ao de escravos, trabalho infantil, irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho, assédio moral, revista íntima, fraudes na administração pública, dentre outros. Para investigar as irregularidades, os procuradores do Trabalho instauraram 628 inquéritos civis, somente no ano passado ? boa parte embasados em relatórios produzidos pelo setor de Perícia da instituição e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), vinculada ao Ministério do Trabalho. O levantamento mostra, no mesmo período, que o MPT recebeu 88 pedidos para mediar conflitos trabalhistas e obteve a assinatura de 121 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ? assinados pelos empregadores com o compromisso de se adequarem à legislação do trabalho. O Ministério Público do Trabalho também realizou 104 acompanhamentos judiciais, que envolvem Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Execução de TACs e outros instrumentos utilizados pelo MPT para pedir à Justiça a responsabilização de empregadores e gestores por irregularidades verificadas.