Termo de conduta deve garantir reabertura de barracas no Franc�s

A situação das barracas irregulares na orla da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, está perto de ter um acordo entre a prefeitura, os proprietários e os órgãos fiscalizadores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado e os barraqueiros poderão retornar ao trabalho. Pelo menos, esta é a expectativa do prefeito Cláudio Filho Cacau. Uma reunião ampliada, ocorrida ontem pela manhã, teve como pauta principal a proposta do município em resolver o impasse para evitar mais prejuízos aos comerciantes e, principalmente, ao turismo daquela região. A proteção ao meio ambiente é o principal entrave e esbarra na lei que protege a costa marítima, sob responsabilidade da União. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF) e contou com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Prefeitura de Marechal Deodoro e donos das 13 barracas que foram lacradas na semana passada durante a operação ?Ape?ku Pindi? (que, traduzindo, significa ?Areias Limpas?, na língua tupi-guarani). Uma nova reunião está marcada para se realizar às 9h de hoje, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Maceió, quando o tema voltará a ser debatido. A intenção da Prefeitura de Marechal Deodoro é levar o texto do TAC pronto para que os representantes dos órgãos analisem e assinem. Caso isto aconteça, as barracas do Francês devem reabrir pelo prazo de 12 meses e, após este período, o município estará em processo de reurbanização da orla.