‘Lei da Gorjeta’ ainda gera d�vidas

Sancionada no último dia 14 pelo presidente Michel Temer, a Lei 13.419/2017, conhecida como ?Lei da Gorjeta?, deixou trabalhadores e empresários animados. Porém, ainda com muitas dúvidas, em Alagoas. Antônio Nilson, que trabalhou mais de 20 anos como garçom e, há 9 anos, é proprietário de uma galeteria localizada no bairro da Ponta Verde, em Maceió, relata que já cumpre o pagamento dos 10% aos funcionários e que, agora, buscará informações sobre a lei para entendê-la. ?De certa forma, eu comemoro. O que me deixa preocupado são as leis trabalhistas, porque a gente gera emprego, gera imposto e, no final das contas, acaba no banco dos réus na Justiça Trabalhista. Por isso é necessário ver a lei com cuidado?, disse Antônio Nilson. Os empresários têm 60 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, 14 de março, para se adequarem às novas regras. ?Nos próximos dias, devo me reunir com meu contador para poder acertar todos os documentos. É necessário que seja bom para todos?, afirmou Antônio Nilson. No intuito de fortalecer o trabalho, com campanhas de incentivo e educativas, a Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) de Alagoas está oferecendo apoio jurídico aos associados que possuem dúvidas. ?A Abrasel considera importante a aprovação da lei porque existe a legislação federal que regulamenta o valor, assim como dita as regras do jogo. Antes, a gente ficava aberto ao entendimento e ao juízo. A gente tem um acordo sindical, entre patrões e trabalhadores, pelo qual, mais ou menos, já fazíamos o que está previsto em lei?, diz o presidente da Abrasel, Thiago Falcão. Carlos Eduardo Ferreira, que trabalha como garçom há cinco anos, relata que, apesar das dúvidas, a ?lei parece favorecer os trabalhadores e os empresários?.