LEI N�O GARANTE SEGURAN�A DE P�BLICO

Muita gente deixa de se dar conta da necessidade de haver segurança física e estrutural nos lugares que frequenta. Casas de shows, boates, bares e espaços fechados que aglomerem muitas pessoas precisam seguir várias normas para funcionamento. Recentemente, em 31 de março, o presidente Michel Temer sancionou a chamada Lei Kiss, criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrida em 2013 e que deixou 242 mortos. A lei, que recebeu 12 vetos presidenciais, define normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios. Apesar da existência da lei e de normas para funcionamento das casas, como a necessidade de alvará de funcionamento e ?habite-se? emitido pelas prefeituras, e ainda de liberação pelo Corpo de Bombeiros, que analisa os riscos para os frequentadores com relação à falta de estrutura física como saídas de emergência, os frequentadores é que devem ficar atentos para essas exigências, segundo recomendação da própria Prefeitura de Maceió, por exemplo. Por meio da Secretaria de Comunicação, a prefeitura diz que, ?ao entrar no estabelecimento, o próprio cliente pode verificar se possui o alvará de funcionamento, que deve estar afixado em um local de fácil visualização?. Caso não encontre o documento, ele ?pode acionar o órgão fiscalizador?, no caso da capital, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Semds). Em Maceió, atualmente, existem em média 210 estabelecimentos entre casas de shows, casas noturnas, de eventos, bares e restaurantes, segundo a Comunicação, que não soube estimar sobre a existência de estabelecimentos funcionando irregularmente, ou seja, sem controle da fiscalização.