USU�RIOS RECORREM � JUSTI�A POR DIREITOS

A judicialização da saúde, que é quando um juiz decide que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve pagar por um remédio ou tratamento que não disponibiliza ao cidadão, tem sido uma crescente na rede pública. Dados do Ministério da Saúde (MS) indicam que, nos últimos sete anos, foram gastos R$ 4,4 bilhões para atender as decisões judiciais, que incluem a compra de medicamentos, gastos com cirurgias e internações hospitalares, entre outras solicitações. Em Alagoas, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), apenas nos primeiros meses deste ano, a pasta recebeu 217 ações referentes a exames, procedimentos e cirurgias e até o início deste mês havia investido R$ 188.508,85 para atender as determinações. Ainda conforme a assessoria de comunicação da Sesau, no total de 217 pedidos judiciais, 131 foram solicitações por medicamentos. Para tentar agilizar a solução das demandas e reduzir a crescente judicialização na saúde, a Sesau já havia criado, em 2013, o Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus), com o ?objetivo principal de orientar, facilitar e dinamizar o atendimento das demandas oriundas da Defensorias Públicas da União e do Estado, bem como do Ministério Público Federal e Estadual, prevenindo, assim, a judicialização dos pedidos. Segundo a pasta estadual, esta medida tem resultado na diminuição de ações na Justiça e em casos resolvidos administrativamente. Do total de demandas que chegaram ao Nijus em 2017, 80% foram resolvidas administrativamente e somente 20% foram judicializadas?, garante a Sesau. Em âmbito nacional, somente em 2016, as decisões superaram R$ 1,2 bilhão. Em 2010, conforme o Ministério da Saúde, as determinações judiciais somavam apenas R$ 122,6 milhões. Para a Defensoria Pública Estadual, um dos órgãos que acionam a Justiça em favor do cidadão, a judicialização da saúde vem acontecendo porque os serviços oferecidos à população sofrem queda nos últimos anos. ?As farmácias das secretarias se encontram desabastecidas até mesmo de medicamentos e insumos básicos, que deveriam ser fornecidos administrativamente?, reforça a defensora Ana Karine Brito, ao fazer referência aos cidadãos que procuram o órgão em busca de remédios negados ou não disponibilizados na rede.