Shopping centers s�o autuados

Após reclamações de clientes, o Procon promoveu ontem uma fiscalização nos shoppings Pátio e Parque Shopping, em Maceió. Os dois estabelecimentos foram autuados e multados devido a irregularidades no procedimento de isenção da taxa de estacionamento. O Procon deu um prazo de 48 horas para que os estabelecimentos regularizem seus métodos e o Ministério Público investigará as denúncias. A lei nº. 6.621, promulgada na semana passada, isenta o consumidor da cobrança da taxa de estacionamento desde que o valor das compras seja, no mínimo, dez vezes maior que o valor da taxa de estacionamento. Para que a gratuidade seja validada, o cliente precisa mostrar a nota fiscal no guichê de pagamento. De acordo com Roberto Melo, chefe de fiscalização do Procon-AL, os dois estabelecimentos criaram empecilhos na comprovação do consumo e, com isso, geraram transtornos para clientes nesse fim de semana. ?A lei diz que basta apenas apresentar o cupom com o valor dez vezes maior do que é cobrado no estacionamento. Eles estão criando dificuldades, como a exigência do CPF, e não há a necessidade disso. Eles diziam que isso era em decorrência do cadastro de clientes, para facilitar num possível retorno ao shopping, mas a lei não exige isso?, enfatiza. Roberto ainda explicou que o órgão tem o prazo de dez dias para gerar multas e que esse valor será calculado com a triagem de todas as reclamações dos consumidores colhidas pelo Procon até o momento. Mas adiantou que o valor cobrado pelo órgão em casos como esse pode variar de R$ 600 a R$ 1 milhão, e informa que, caso os centros de compras não cumpram a lei, a polícia será acionada e os estacionamentos serão gratuitos, independentemente do valor em compras. Hoje, o órgão fará mais uma fiscalização. Desta vez, o alvo será o Maceió Shopping. * Sob supervisão da editoria de Cidades.