MPE vai investigar shoppings

O Ministério Público do Estado (MPE/AL) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar as denúncias de consumidores contra shopping centers de Maceió, que estariam dificultando o acesso à gratuidade do estacionamento, garantida por lei municipal. Um dos constrangimentos apontados seria a burocracia para validar o tíquete, o que estaria causando transtornos, como longas filas e desconforto. Na portaria publicada na manhã de ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPE pede que os responsáveis pelos estabelecimentos enviem as informações solicitadas no prazo de 24 horas, a contar da data de intimação. O procedimento é assinado pelo promotor Max Martins de Oliveira e Silva. A lei nº. 6.621, promulgada no último dia 19, isenta o consumidor da cobrança da taxa desde que o valor da compra seja, no mínimo, dez vezes maior do que o valor cobrado pelo uso do estacionamento. A gratuidade é válida quando o consumidor apresenta a nota fiscal em um dos guichês do shopping. Além disso, os primeiros 30 minutos são considerados gratuitos. O procedimento foi aberto um dia depois que fiscais do Procon/AL, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, estabeleceu 48 horas para que os shoppings da capital alagoana se adequassem ao cumprimento da nova lei. Os shoppings chegaram a ser autuados pelo não cumprimento do dispositivo. Ontem, os mesmos fiscais voltaram aos estabelecimentos para verificar o cumprimento da norma. Segundo o fiscal do Procon/AL Roberto Dias, mais reclamações foram ouvidas durante a tarde de ontem, podendo gerar novos autos de infração. ?Estamos monitorando e pegando mais denúncias para oficializar o desrespeito ao consumidor. Amanhã [hoje], três fiscais estarão no Parque Shopping, quando se completam as 48 horas, para ouvirmos se há mais denúncias dos consumidores?, informou.