Ufal ainda n�o definiu se cobrar� mensalidade

Ainda não está definido se a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) cobrará mensalidades para cursos de pós-graduação lato sensu ? conhecidos como cursos de especialização e que se destinam a profissionais que desejam a qualificação para o mercado de trabalho. A cobrança, que passou a ser permitida no último dia 26, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG), pode ser aplicada por qualquer universidade pública do País. O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufal, Alejandro Frery, informou que somente foi comunicado oficialmente pela Reitoria da Universidade sobre a decisão do STF na tarde de ontem. E que, nos próximos dias, uma reunião deve acontecer para tratar sobre o assunto. ?Ainda não temos nada fechado. Vamos esperar a reunião acontecer, que pode ser na próxima sexta- -feira, para poder falar sobre a decisão?, disse o pró--reitor à Gazeta. A decisão do Supremo atendeu a recurso da UFG contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência em um curso de Direito Constitucional. Dos 11 ministros, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidos como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.