MP diz que fiscaliza��o de venda de g�s cabe ao Corpo de Bombeiros

O promotor de Justiça Afrânio Roberto Queiroz disse, ontem, que continua sendo do Corpo de Bombeiros (CB) e da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) a atribuição de fiscalizar o comércio de gás de cozinha. A atribuição, declara o promotor, está legalizada no Termo de Ajuste de Conduta firmado em setembro de 2001, entre os distribuidores, revendedores, Prefeitura de Maceió e o CB, na Promotoria Coletiva do Meio Ambiente, do Ministério Público, da qual é coordenador. Pelo acordo, relembra Afrânio Roberto, o Corpo de Bombeiros Militar se comprometeu ?em atuar de imediato, diante do recebimento de denúncias ou conhecimento de qualquer irregularidade de risco iminente no transporte e pontos clandestinos de venda de GLP?. A reação do promotor é resultado de matéria divulgada, ontem, na GAZETA DE ALAGOAS, sobre o crescimento do número de postos de venda clandestina de gás de cozinha. O diretor de serviços técnicos do CB, coronel Nunes, admitiu que o trabalho de fiscalização foi suspenso e a causa, segundo ele, foi a ausência do Ministério Público que não mais reuniu os revendedores para tratar das normas de segurança exigidas para esse comércio. ?De acordo com a cláusula 15 do Termo de Ajuste de Conduta, ficou ajustado que o Corpo de Bombeiros e o órgão fiscalizador municipal deverão autuar o infrator e comunicar o fato ao MP a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis?- diz o promotor Afrânio Roberto. Ele esclarece ainda que, se o termo de ajuste está em vigor, ?o Corpo de Bombeiros não precisa da tutela do Ministério Público para agir. É competência do Corpo de Bombeiros combater não só os pontos clandestinos de venda como o transporte com risco de GLP?. O promotor Afrânio Roberto salienta também que o ajuste de conduta foi assinado pelo major Edvaldo de Oliveira Nunes Filho, que representou o Corpo de Bombeiros. (BO)