Justi�a determina transfer�ncia de presos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que unidades de polícia de Maceió que estejam com número de presos acima da capacidade façam a transferência imediatamente para o Sistema Penitenciário e não aceitem novos presos se caso exceder o número de vagas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 8. A ordem judicial vale para o Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras, e Central de Flagrantes III, no Benedito Bentes. A superlotação é registrada constantemente nesses dois lugares. No prédio do Code, a capacidade é de oito pessoas e, na Central de Flagrantes III, 10. A medida havia sido indeferida pela Justiça em primeiro grau, pois o juiz entendeu que a providência requerida poderia levar caos às penitenciárias estaduais. No entanto, a Defensoria Pública recorreu da decisão, alegando que as condições sanitárias, insalubridade e falta de segurança não foram levadas em consideração. O TJ acatou o pedido da Defensoria. Com isso, a decisão em primeiro grau passa a ser inválida.