OAB/AL investiga capta��o ilegal

Uma prática ilegal para atrair clientes tornou--se recorrente entre alguns advogados de Alagoas. É o que constatou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), que recebeu denúncias relativas à captação em frente a agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e vem adotando providências para punir os responsáveis. O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto dos Advogados vedam o uso de propaganda ou intermediários para a captação de clientes. Essa é uma ação ilegal dentro da advocacia e as penas podem chegar à suspensão do exercício da profissão, além do pagamento de multa a ser determinada pelo Conselho Seccional da Ordem ? sendo calculada com base no valor pago em anuidade à OAB. O advogado que for suspenso por três ou mais vezes pode, inclusive, ser excluído da Ordem. Os casos acontecem principalmente envolvendo pessoas que buscam atendimento para dar entrada na aposentadoria ou em demais questões previdenciárias, além de ações trabalhistas. Conforme a denúncia, advogados estão utilizando pessoas para abordarem potenciais clientes nas proximidades dessas agências, entregando cartões de escritórios e ofertando serviços jurídicos. Em algumas situações, há, inclusive, pessoas contratadas, sem a devida formação, para executar atos privativos dos advogados, o que configura crime de exercício ilegal da profissão. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, explica que essa prática configura uma infração ética grave e que a Ordem não deixará de punir os envolvidos de acordo com o que prega o Código de Ética da Advocacia. ?Todas as denúncias estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, que está adotando todas as medidas cabíveis em relação a esses profissionais, que utilizam recurso de publicidade para atrair clientes?, colocou.