Desaparecimentos exigem a��o integrada

Tema semelhante norteia o PL 5292/2016, do deputado Marx Beltrão (PMDB). Ele propõe mudanças nas regras para divulgação de crianças desaparecidas. A Abrinq comenta que a questão do desaparecimento de crianças e adolescentes e a necessidade de um sistema integrado têm sido debatidas há longo tempo no Brasil. No entanto, até o momento, conforme a entidade, as ações vinculadas à busca e à localização de crianças e adolescentes desaparecidas continuam a ser pontuais e pouco articuladas em muitos estados, sem uma articulação com vistas à criação de uma política nacional. Do grupo (41 apensadas) a Fundação Abrinq se diz favorável aos PLs n. 4.857/2012, da deputada Liliam Sá (PSD/RJ) e 7.078/2014, do major Fábio (PROS/PB). As matérias propõem a criação do alerta e a comunicação imediata pela mídia e órgãos responsáveis pela busca. ?Contudo, acreditamos que um substitutivo poderia abarcar outras propostas dos Projetos de Lei apensos para a contínua divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, para que os casos não caiam no esquecimento, observando as devidas conceituações, aplicações e respectiva regulamentação entre divulgação de pessoas desaparecidas e o referido Alerta Amber [ou Emergência de Rapto de Criança]?, argumenta Heloísa Oliveira. O deputado Paulão (PT) também apresentou um PL (3271/2015) que está em tramitação. A ideia dele inclui um parágrafo no novo Código de Processo Penal dispondo sobre a natureza oficial dos laudos oficiais e das provas produzidas pelos especialistas em papiloscopia.