Defensoria P�blica cobra provid�ncia

Com o estudo em mãos, o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública de Alagoas, Daniel Alcoforado, informou que vai solicitar, ainda esta semana, informações mais precisas do que está sendo feito pelos órgãos responsáveis pela assistência a estas famílias. A intenção dele é buscar esclarecimentos acerca das dificuldades em alcançar a totalidade dos afetados pelo problema. O defensor disse que boa parte das dificuldades relatadas já era de conhecimento do órgão, mas em casos particulares. A Defensoria, inclusive, já vinha atuando, segundo ele, em ações para beneficiar famílias de crianças com microcefalia, garantindo-lhes os devidos direitos, sobretudo o acesso ao tratamento adequado. ?Vamos cobrar providências e aguardar um prazo. Se não for resolvido, a Defensoria vai ingressar com ações civis públicas?, avisa Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclareceu que, desde o início do aumento dos casos de microcefalia em Alagoas, designou um grupo de trabalho para atuar no caso. Com isso, foi elaborado um Protocolo Estadual da Microcefalia, que segue o Protocolo do Ministério da Saúde, o qual afirma que ?os exames de imagem são importantes para confirmação diagnóstica, especialmente em crianças com microcefalia?. Segundo a Sesau, com base neste protocolo, semanalmente são disponibilizados 48 exames de tomografia computadorizada, que segundos as estatísticas de notificação, são suficientes para atender à atual demanda de casos suspeitos. Ainda segundo a Sesau, pelo protocolo, cabe às secretarias municipais de Saúde encaminharem as crianças para realizarem os exames e, que quando isso não ocorre, os técnicos do órgão acionam os municípios e cobram o encaminhamento dos bebês. Quanto à assistência aos bebês para estimulação precoce, todo o processo é realizado de forma gratuita, na própria região onde residem, por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Com relação ao benefício de prestação continuada, assegurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas, para ter acesso, as mães das crianças devem procurar o órgão para dar entrada no processo, munidas do laudo com diagnóstico para microcefalia, a fim de que o caso seja analisado, visando ser deferido ou não. TG?